5. Os indivíduos nascidos no território português,

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1. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português

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4. Os indivíduos nascidos no território português

5. Os indivíduos nascidos no território português,

6. Os indivíduos nascidos no território português

7 .Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe

8. O estrangeiro casado há mais de três anos com

9. O estrangeiro que, à data da declaração, viva e

10. Os que hajam perdido a nacionalidade portugues

11. O adoptado plenamente por nacional português

12. Os menores, nascidos no território português,

13. Os indivíduos que tenham tido a nacionalidade

14. Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pel

15. Os filhos de estrangeiros, que tenham permanec

16. Os indivíduos que, não sendo apátridas, tenham

17. Os membros de comunidades de ascendência portu

18. Os estrangeiros que tenham prestado ou sejam c

19. Os portugueses que na vigência das leis anteri

20. As mulheres portuguesas que casaram com cidadã

21. As mulheres estrangeiras que casaram com cidad

22. Os cidadãos nascidos no território do antigo E

23. Os descendentes dos cidadãos nascidos no antig

24. Alguns cidadãos nascidos nas antigas colónias

25. Os cidadãos nascidos em Macau durante a admini

26. Os cidadãos nascidos em Timor até à independên

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A aplicação das leis

é mais importante

que a sua elaboração.

5. Os indivíduos nascidos no território português,

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