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O NOSSO LEMA
UM POUCO DE HISTÓRIA
MINUTAS E DOCUMENTOS
CONSULTORES EXTERNOS
AREAS DE ATUAÇÃO
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NACIONALIDADE PORTUGUESA
1. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português
2. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português
3. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português
4. Os indivíduos nascidos no território português
5. Os indivíduos nascidos no território português,
6. Os indivíduos nascidos no território português
7 .Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe
8. O estrangeiro casado há mais de três anos com
9. O estrangeiro que, à data da declaração, viva e
10. Os que hajam perdido a nacionalidade portugues
11. O adoptado plenamente por nacional português
12. Os menores, nascidos no território português,
13. Os indivíduos que tenham tido a nacionalidade
14. Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pel
15. Os filhos de estrangeiros, que tenham permanec
16. Os indivíduos que, não sendo apátridas, tenham
17. Os membros de comunidades de ascendência portu
18. Os estrangeiros que tenham prestado ou sejam c
19. Os portugueses que na vigência das leis anteri
20. As mulheres portuguesas que casaram com cidadã
21. As mulheres estrangeiras que casaram com cidad
22. Os cidadãos nascidos no território do antigo E
23. Os descendentes dos cidadãos nascidos no antig
24. Alguns cidadãos nascidos nas antigas colónias
25. Os cidadãos nascidos em Macau durante a admini
26. Os cidadãos nascidos em Timor até à independên
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A aplicação das leis
é mais importante
que a sua elaboração.
1. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português
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Em atualização