A CCM dá grande importância a esta área do direito, que abrange todas as questões relacionadas com o direito do trabalho, segurança social e mesmo com a área de Recursos Humanos.
- Negociações de Contratos colectivos e individuais de trabalho
- Negociações de rescisão de contratos individuais de trabalho
- Apoio aos departamentos de recursos humanos
- Ações emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Crimes e contra – ordenações laborais
- Despedimentos
- Regularização de dívidas à Segurança Social
- Pactos e Acordos colectivos
- Processos disciplinares
- Assessoria jurídica preventiva
- Informações e pareceres sobre questões laborais e da segurança social;
- Informação sobre alterações legislativas relevantes;
- Elaboração de contratos de trabalho, de prestação de serviços e outros, incluindo de quadros superiores e de trabalhadores estrangeiros;
- Estruturação de planos de benefícios;